Estiveram presentes na cerimônia a Presidente da SBCTA Profa. Suzana C.S.Lannes e a Vice-Presidente Profa. Glaucia Pastore.
Deputado Newton Lima, Profa.Glaucia Pastore (sbCTA), Presidente Dilma Rousseff, Profa. Suzana Lannes (sbCTA), Profa.Maria José Giannini (UNESP)
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (11), o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Trata-se de uma legislação que regula a relação entre entes públicos e privados, com transparência e segurança jurídica, além de reduzir a burocracia e dar mais celeridade ao processo. “Esta é uma reforma profunda na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que constituem o sistema de ciência, tecnologia e inovação”, diz Dilma. Este marco é resultado de cooperação entre comunidade científica, governo e setor empresarial.
Disse a Presidenta:
“Estamos dando transparência e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável e a ampliação de oportunidades para nossa população”. “Um grande avanço do novo marco é transformar a inovação bem sucedida em patrimônio de toda a sociedade brasileira”. Isso será possível devido à introdução do conceito de capital intelectual como objeto de cooperação com empresas e órgãos públicos, o que vai possibilitar justa remuneração das universidades públicas e dos centros de pesquisa.
"De nada adianta uma tecnol ogia revolucionária se permanecer na estante de uma laboratório ou de um centro de pesquisa”. A presidenta enfatizou o objetivo de alcançar mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados do setor.
“Celeridade, regras simples e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência em tecnologia e inovação e em competitividade e desenvolvimento seja bem sucedido”.
Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, trata-se de uma proposta que regulamenta as parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, com ampliação e atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), por meio de completar e agilizar a legislação de pesquisa científica.
Os principais pontos abordados são: aproximação entre Universidades e empresas, facilitando a pesquisa e o desenvolvimento científico do País; atualização do exercício de pesquisa científica e as importações de insumos por empresas para os projetos de pesquisa; aumento do tempo máximo que professores das Universidades Federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão.
Na cerimônia, também foi lançada a primeira Chamada Universal de 2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que disponibilizará R$ 200 milhões (R$ 150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 50 milhões do CNPq) para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos (projeto, que deve ser executado em um período de 36 meses, a partir da data de contratação), em qualquer área do conhecimento, cuja Presidente mencionou que
“sejam muito bem aproveitados e que haja um aumento das atividades de pesquisa, com o engajamento de estudantes de graduação e pós-graduação no desenvolvimento de projetos e maior interação com o setor produtivo”.
Fonte: Portal Brasil, com informações do
Blog do PlanaltoAcesse o conteúdo na íntegra o conteúdo da Lei sancionada:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm Suzana Caetano da Silva LannesPresidente sbCTA 2015-1016 
